Luiz Gustavo Bichara Postalis coisas para saber antes de comprar



Luiz Gustavo Bichara —  Por causa da economia. Este País do futebol não possui economia para deter escritório de mil advogados. Eu acho de que ESTES Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque o Brasil possui escritórios de nível mundial e faz 1 serviço de referência.

ConJur — Quais são os quadros mais sfoirios da procuradoria? A tributaçãeste DE caixas de assistência dos advogados (ou CAAs) é um deles? 

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver um regramento para que o advogado esteja impedido de representar interesses contrários aos do seu cliente. Contudo a restriçãeste deveria ser analisada à luz da questão justamente Destes interesses do cliente.

Quando os 27 médicos assinaram a ata do fundaçãeste, em oito do dezembro de 1971, não suspeitavam estar dando este primeiro passo por uma longa trajetória por sucesso. Este cooperativismo atraiu a simpatia dos médicos brasileiros e, a partir por então, nãeste parou de crescer.

Previamente por tomar uma decisãeste, este juiz da 15ª Vara da Justiça Federal do Brasília pediu qual a PGFN se manifestasse. Em parecer datado de maio, mas ainda não tornado público, a procuradoria defendeu a previsão da Receita: "Tratando­-se por programa especial por recuperaçãeste por ativos e sendo a extinção da punibilidade parte do regime temporário e excepcional de regularizaçãeste, faz­-se inoportuno e inconveniente ao interesse público de que ESTES ré especialmenteus condenados, ainda que isso não se dê em decisãeste definitiva, permitam participar do programa".

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Bichara ainda informa que a Lei oito.906/94 pretendeu criar  as CAAs como órgãos Destes conselhos seccionais da OAB, "porfoim dotadas de autonomia suficiente para impedir seu comentário está aqui a interferência política constante das diretorias do seccionais em seus negócios internos” e que, da mesma forma qual acontece com a própria OAB, devido à ausência de previsão expressa, “é da análise DE propriedades atribuídas através Lei às Caixas por Assistência de que se extrai a conclusãeste acerca da sua própria natureza jurídica”.

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"A cobrança por PIS/Cofins com base na emissãeste DE contas por luz, viola os princípios da Constituição (artigo 195) sobre a habilidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito de receita auferida da Lei nove.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro de Estudos DE Sociedades de Advogados]. É uma questãeste simples do interpretação da norma legal. A operaçãeste do escritórios estrangeiros no País do futebol é ilegal e eu acho qual tem gente operando ilegalmente com isso.

Em matfoiria na última deterça-feira (31), o portal JOTA relata qual Parcela dos contribuintes qual aderiram ao programa por repatriaçãeste do recursos no exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória por 20% A cerca de os ativos regularizados.

SÃEste PAULO - A imagem de que este assessor do investimentos é um especialista pelo mercado acionário e deve ajudar este cliente mal nas transações da Bolsa do Valores acabou.

718/98 que dispõe Acerca o assunto", comentou Bichara. "Embora não se possa entrar usando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Não é possível de que as concessionárias continuem levando o prejuízo por recolher o imposto exatamente dos inadimplentes", disse o advogado.

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