A regra de 2 minutos para Bichara Postalis

A 1ª turma do STJ decide amanhã se é possível que servidor público receba vencimentos para além do teto constitucional, devido à cumulaçãeste de cargos em órgãESTES variados.

O governo publicou hoje a Medida Provisória (MP) 766, qual institui este Programa do Regularizaçãeste Tributária (PRT). Segundo a MP, ESTES contribuintes podem quitar dé especialmentebitos tributários ou nãeste vencidos até o POR DIA 30 por novembro por 2016. A medida havia si..

Utilizando a retomada Destes julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em dezembro, os contribuintes conseguiram várias vitórias relevantes Derivado do o ágio. Trata-se por 1 dos temas mais importantes pelo tribunal administrativo, em raz..

Embora ainda nãeste tenha acabado a discussãeste pelo Supremo Tribunal Federal A cerca de o poder de a administração tributária quebrar sigilo bancário dos contribuintes sem autorizaçãeste judicial, a maioria já se formou em benefício da tese fazendária &mdash..

Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região poderá servir de precedente de modo a qual contribuintes usando dé especialmentebitos inscritos em dívida ativa ofereçam à União imóveis para quitar a dívida. A possibilidade, conhecida saiba como daçãeste em paga..

De modo a TJSP, atitude da consumidora, de que do fato tinha dé especialmentebito, se enquadra pelo artigo 80 do CPC/2015. Tribunal do Justiça por Sãeste Paulo (TJSP) condenou por litigância do má-fé uma consumidora qual entrou utilizando 1 pedido do indenizaçãeste por..

Este Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) entendeu tais navegue neste site como lícita a estraté especialmentegia do uma empresa para diminuir a ministério tributária. Depois do segregar as atividades, a fabricante do suplementos do madeira conseguiu reduzir o recolhimento do..

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de que a inscriçãeste “sem álcool” nas latinhas da cerveja Bavária é falsa e está em desconformidade utilizando este qual determina o Código de Defesa do Consumidor. Este caso foi levado à..

"A Colossal questão é que, desprovido perceber, este moderno texto da CLT praticamente reconhece um poder normativo da Justiça navegue aqui do Trabalho, de que nenhum outro diploma legal dá.

O Judiciário possui autorizado as partes envolvidas em um conflito a produzir provas exatamente de que ainda não exista 1 processo propriamente dito Derivado do este caso em questãeste. A ideia, com essas decisões, é qual os interessados avaliem melhor os riscos por uma..

TST acolheu ontem a proposta da Comissão de Jurisprudência, presidida pelo ministro Walmir Oliveira da Costa, e suspendeu o procedimento por revisão de sua jurisprudência.

Após quase dez horas por análise, este Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) julgou o recurso do jogador do futebol Neymar Júnior, reduzindo este valor do uma autuação fiscal, por aproximadamente R$ 200 milhões, em cerca por 1 terço. Este jogad..

Uma empresa É possibilitado a, em seu plano por recuperação judicial, seja redirecionada aqui privilegiar quaisquer credores, caso o objetivo mesmo que manter o que funcionem do empreendimento. Assim, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal por Justiça de São Paulo reconheceu..

Seis meses após decisãeste do Plenário, este Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nãeste publicou o acórdão do julgamento de que excluiu este ICMS da base por cálculo do PIS e da Cofins. Este prazo, já utilizando os acré especialmentescimos, venceu na semana passada, o que in..

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